O que você precisa saber:
Direito dos Concursos
1 - Advogada
Advogada desde 2008, com especialização em Direito Público, com forte atuação em Direito Administrativo, em especial na defesa de servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como de candidatos a cargos públicos nas diversas etapas dos concursos públicos.
3 - Avaliação
É necessário agendar atendimento online ou presencial para análise do caso e de documentos, para melhor e mais adequada orientação da questão específica trazida pelo cliente.
2 - Cliente
Candidatos a cargos públicos, servidores e pensionistas de todas as esferas.
4 - Resultado
Atuação ética e comprometida com a eficiência e a agilidade na prestação dos serviços, sempre buscando um resultado favorável da demanda trazida pelo cliente.
Dúvidas comuns
Uma das questões mais demandadas aqui no escritório é a exigência de determinados documentos na data posse do candidato. A depender da situação, conseguimos reverter de forma favorável eventual eliminação do candidato. Primeiro através de um requerimento ou recurso administrativo. Em caso de negativa destes, o advogado poderá interpor mandado de segurança ou ajuizar uma ação judicial com pedido de tutela de urgência, conforme a situação apresentada.
A eliminação na fase de investigação social é bastante comum. Esta fase tem como finalidade a investigação da idoneidade moral e social do candidato para o exercício do cargo público almejado. Além disso, seus antecedentes criminais também serão levados em consideração.
O que pode reprovar?
Constante descumprimento de obrigações legítimas, ser reincidente em transgressões e faltas disciplinares, demissão por justa causa no âmbito privado e público, participar ou ser filiado a entidades proibidas, ter praticado infrações penais, dentre outras.
Mas sabe o que mais reprova? A omissão dos dados requeridos pela ficha de preenchimento. Por exemplo, o registro nos órgãos de proteção ao crédito, omitir esse fato, acaba prejudicando o candidato, que poderá ser até eliminado do certame.
Dessa forma, preencha a ficha com muita transparência e verdade, a fim de evitar desgastes desnecessários.
A etapa do concurso público que exige a apresentação ou realização de exames médicos também ocorrem diversas intercorrências. Nessa fase, o candidato passa a ser avaliado se tem as condições e características necessárias para executar as suas atividades funcionais com o máximo de eficiência, com a análise das suas qualidades físicas e psicológicas.
Quando não são atendidos requisitos exigidos o candidato pode ser reprovado no exame médico e, consequentemente, ser eliminado do concurso público.
Nisso paira a nossa análise jurídica, sobre o que é ilegal ou desproporcional.
Muitos candidatos são reprovados pelos avaliadores de heteroidentificação, sendo impedidos de participar das próximas fases do concurso público.
Em resumo, nessa fase é feita uma análise fenotípica do candidato, que se autodeclara como negro ou pardo. Um comissão realiza essa análise através de vídeo ou fotografia, baseando em aspectos fenótipos, um conjunto de características visíveis, tais como a cor da pele, textura do cabelo, formato do rosto, lábios e nariz.
Caso a banca não concordar e avaliar que o candidato não preenche os requisios fenótipos, o candidato deverá primeiro recorrer administrativamente, através de um recurso administrativo e, em caso de negativa, poderá buscar guarida perante o judiciário através de uma ação judicial.
Como comprovar?
Ficha de matrícula em escola, cartão de vacina infantil, cadastro no SUS ou no posto de saúde, formulário de reservista, carteira de trabalho digital, inscrição em outros concursos, dentre outros documentos em que o candidato tenha declarado a sua cor.
