Você sabe que as dívidas não morrem com o autor da herança? Pois então, as obrigações assumidas em vida, devem ser cumpridas com patrimônio do falecido.

Bem verdade, que as dívidas não podem ultrapassar as forças da herança, mas existem certos tipos de dívida vem acompanhada por um seguro prestamista, ou seja, ao fazer um financiamento ou um empréstimo, por exemplo, já paga um seguro que, no caso de sua morte invalidez permanente ou desemprego involuntário. Esse seguro assume uma parcela da dívida por um período, ou no caso de falecimento assume a integralidade da dívida ou parte dela, a depender do valor contratado na apólice.

Em geral, os financiamentos imobiliários e empréstimos consignados incluem a contratação do chamado seguro prestamista, mas ele também se apresenta na contratação de cartões de crédito, consórcios, cheque especial, etc.

Assim, no caso de óbito do contratante do seguro prestamista, os bens deixados não serão usados para pagamentos das dívidas, uma vez que serão quitadas ela seguradora, ficando a herança intocada aguardando a partilha após o inventário.

Você já conhecia o seguro prestamista?

Sabe se seu empréstimo ou financiamento estão segurados?

Confira no seu contrato, caso não o tenha em mãos, solicite a cópia deste para verificar se contratou o seguro (muitas vezes a instituição bancária nem informa a contratação).

É importante conferir!

Ah, lembrando, outra dica, se você quitou o financiamento antes do prazo final, também poderá pedir a restituição de valores, pois o seguro, na maioria das vezes, é calculado até o final do financiamento/empréstimo.

O post Você conhece o seguro prestamista? Ele pode salvar a herança das dívidas deixadas pelo falecido. apareceu primeiro em Fernanda Ramalho.

O Código Civil tem como regra que o herdeiro que não deseja receber a herança deve renunciar de forma expressa, seja por uma escritura de renúncia elabora em cartório ou por termo judicial, no processo de inventário judicial.

Lembre-se a renúncia é ato irrevogável e, mais, quem renuncia não paga o Imposto de Transmissão Causa Mortis. Todavia, não é permitida a renuncia de apenas uma parte da herança. Isto significa dizer que quando o herdeiro não aceitar a herança, está fazendo sobre a totalidade da sua quota parte.

Existe ainda uma peculiaridade entre a renúncia e a cessão da quota parte da herança.

Na primeira, quando se renuncia à herança, a parte que cabe ao renunciante passa para os outros herdeiros da mesma classe, sendo as classes, os descendentes, ascendentes, cônjuge/companheiro e colateral. Isto se significa que se o renunciante for o único herdeiro da classe descendente, a sua quota parte passará para os herdeiros da classe subsequente, os ascendentes.

Vale dizer que, se você tem dois irmãos, mas quer deixar sua quota parte apenas para um deles, não se trata de renuncia, mas de aceitação da herança com a cessão de direitos a determinado herdeiro. Neste caso, incide será devido imposto.

Como dito, na hipótese da cessão, o herdeiro pode doar a sua quota parte para quem quiser beneficiar, mas deverá aceitar a herança e esse ato de aceitação, traz consigo o dever de efetuar o pagamento do imposto de transmissão causa mortis e ainda o imposto de transmissão inter vivos.

Diferentemente se você tiver um irmão e quiser deixar sua quota parte para ele. Neste caso, você deverá renunciar a sua quota parte na herança e não haverá a incidência de imposto.

Ainda existem certas peculiaridades que devem ser analisadas caso a caso, por isso, se deve ter cuidado ao renunciar ou mesmo ceder a quota parte que lhe cabe na herança.

Na dúvida, consulte um advogado de sua confiança.

Por Fernanda Ramalho Chiaradia

O post Doutora, eu posso renunciar a quota parte de herança a que tenho direito em favor de um dos meus irmãos? apareceu primeiro em Fernanda Ramalho.