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Tag: direito das famílias

Fernanda Ramalho > Blog > direito das famílias

Doutora, se o pai está preso, como ele vai pagar a pensão alimentícia ao filho?

  • 18 de março de 2021
  • Fernanda Ramalho
  • Direito das Famílias

Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou que o alimentante preso não fica isento de pagar a pensão para o filho menor, na medida em que, mesmo preso, ele tem a possibilidade de exercer atividade remunerada dentro do cárcere. Deste modo, o fato dele estar preso não o isenta do dever de…

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TJMS determina que vítima de violência doméstica receba indenização por danos morais do agressor

  • 10 de novembro de 2020
  • Fernanda Ramalho
  • Direito das Famílias

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS determinou que uma mulher agredida pelo antigo companheiro receba indenização por danos morais a ser paga pelo agressor no valor de R$ 10 mil. Segundo os autos, em março de 2013 o casal discutiu por conta do marido ter se…

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