ATENDIMENTO

Ano: 2021

Fernanda Ramalho > Blog > 2021

Porteiro de hospital que foi excluído da vacinação contra a Covid-19 receberá indenização por danos morais

Um hospital de Minas Gerais terá que pagar indenização por danos morais ao porteiro que foi excluído da vacinação contra a Covid-19 realizada para os profissionais da entidade. O profissional alegou que a atitude da entidade foi discriminatória, causando abalo psicológico, “principalmente pela insegurança gerada diante da falta de imunização contra a doença”.  Inconformado com a…

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Motorista de ambulância que tinha intervalo de almoço interrompido para atender a chamados receberá horas extras

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar horas extras a um motorista de ambulância que tinha que deixar o rádio ligado nos intervalos de refeição para atender a possíveis chamados. A sentença é da juíza Sabrina de Faria Froes Leão, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que entendeu que o motorista…

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Sou servidor público federal e a minha gratificação natalina não é calculada considerando o abono permanência. Isso está correto?

Não está correto, pois o abono permanência deve ser incluído na base de cálculo da gratificação natalina e também do adicional de férias, o que não tem sido feito pela Administração Pública Federal. Os servidores públicos federais são regidos pelo regime jurídico único, criado pela Lei 8.112/90, bem como pelas demais leis específicas de cada…

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STF resguarda direito de criança e adolescente sob guarda à pensão por morte

Chegou ao fim o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF dos efeitos previdenciários para crianças e adolescentes sob guarda. O entendimento dos ministros foi de que é inconstitucional a lei que restringe o direito à pensão por morte junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. O voto divergente do relator e acompanhado…

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STJ determina reintegração de candidato eliminado de concurso da PMDF por uso de drogas na juventude

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de um candidato reprovado na fase de investigação social em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por ter admitido o uso de drogas oito anos antes do certame. Ao determinar a reintegração do candidato ao concurso, o colegiado considerou, entre outras razões,…

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Você sabe o que é um contrato de namoro?

Dia dos namorados chegando e um dos assuntos que desperta muita curiosidade, principalmente daqueles que estão em um relacionamento de namoro, é o contrato de namoro. Este contrato declara que as pessoas envolvidas não possuem uma relação que transcenda a um namoro, ou seja, que elas não vivem em uma união estável, cuja constituição gera…

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Sou servidor público e não estou exercendo as atividades do meu cargo. Estou em desvio de função? O que devo fazer?

O desvio de função do servidor público, apesar de irregular e ilegal, é situação muito corriqueira no âmbito da Administração Pública e ocorre quando o servidor exercer outras atribuições não correlatas ao cargo originalmente investido. Muitos motivos levam ao desvio funcional no serviço público, dentre eles, a terceirização dos serviços, tais como os de limpeza…

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Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva

A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não caracteriza preterição ilegal e arbitrária; por isso, não gera direito de nomeação aos candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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